Indiana anula casamento forçado pela 

primeira vez no país

Laxmi foi casada quando tinha um ano de idade e descobriu isso só mês passado, depois de completar 18 anos.

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Uma jovem anulou legalmente um casamento arranjado quando ela ainda era uma criança, no que seria o primeiro caso do tipo na Índia.

Laxmi Sargara, de 18 anos, se casou com Rakesh no Estado do Rajastão, no norte do país, quando ela tinha somente um ano de idade e ele, três.

Ela cresceu com sua família e só descobriu que estava casada quando seus sogros foram 'exigi-la' esse mês.

Casamentos forçados de crianças são ilegais na Índia, mas ainda são comuns em muitas regiões do país, especialmente em comunidades rurais e mais pobres.

'Deprimida'
Depois de apelar para seus pais sem sucesso, Laxmi procurou a ajuda da ONG local Sarathi Trust.

'Ela ficou deprimida. Ela não gostava do garoto e não estava preparada para cumprir a decisão dos pais', disse o funcionário da ONG Kriti Bharti à agência de notícias France Presse.

'É o primeiro exemplo que conhecemos de um casal que se casou na infância querendo a anulação do casamento e esperamos que outros se inspirem', afirmou.

A ONG diz que, no início, Rakesh queria seguir adiante com o casamento, mas mudou de ideia.

Laxmi e Rakesh assinaram uma declaração juramentada de que o casamento é nulo na presença de um tabelião em Jodhpur.

Narayan Bareth, um jornalista na capital do Rajastão, Jaipur, diz que segundo uma pesquisa recente, 10% das meninas do Estado são casadas antes de completarem 18 anos.

De acordo com correspondentes, há casos raros no país de meninas que se recusaram a casar.

A Unicef afirma que 40% dos casamentos forçados de crianças do mundo acontece na Índia, mas que os esforços recentes para acabar com a prática diminuíram esse número.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/04/indiana-anula-casamento-forcado-pela-primeira-vez-no-pais.html

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Em 2006 foi aprovado na Índia uma Lei que proibi o casamento de crianças, mas infelizmente em uma sociedade que presa suas tradições centenárias, é leviano o comprimento de Leis que passam mais despercebidas do que deveriam. Mesmo assim podemos ver que aos poucos os direitos humanos está falando mais alto e essa sociedade cheia de preconceitos, parada no tempo está acordando e evoluindo com o mundo.

STF vai julgar se grávidas de fetos anencéfalos podem interromper a gravidez

A discussão está nas ruas e nas casas dos brasileiros. O aborto ainda é um tabu na nossa sociedade. Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal julga uma das ações mais polêmicas da história.

Há oito anos, os ministros examinam a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos - ou seja, sem cérebro- têm direito de interromper a gravidez. Uma mulher do Rio de Janeiro viveu este drama. E a repórter Sandra Moreyra conversou com ela.

Com três meses e meio de gravidez, veio o diagnóstico: o bebê que a dona de casa Jaqueline Alves de Lima esperava era anencéfalo. Ou seja, o encéfalo do bebê não se formou, e o cérebro não se desenvolveu. Quando chegam a nascer, bebês anencéfalos têm, em geral, algumas horas de vida. São raros os casos em que vivem mais de um dia.

Jacqueline tentou ajuda da Justiça do Rio para obter permissão para interromper a gravidez, mas não conseguiu. Em janeiro, a Defensoria Pública de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, assumiu o caso. Jacqueline só conseguiu a permissão com quase sete meses de gravidez e teve que ser submetida a uma cesariana, no dia 25 de março.

Além da dor e da perda, a dona de casa sofre com inchaço e febre por causa do leite que o corpo dela ainda está produzindo. “O tempo vai passando, o corpo vai mudando. O neném começou a mexer, e a gente vai se apegando, mesmo sabendo que ele ia morrer”, conta.

No próximo dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que dá às mulheres o direito de interromper a gravidez nos casos de anencefalia do feto. A ação tramita há oito anos na Justiça.

Atualmente, cada caso é julgado separadamente. Por isso, os processos são demorados, e pode levar vários meses até que a grávida obtenha uma decisão da Justiça. Grupos ligados à Igreja são contra a interrupção da gravidez.

“Essas crianças podem nascer, podem respirar e podem sobreviver por períodos, inclusive, maiores do que um ano, naturalmente com exceção. A maior parte das crianças, realmente, falece nas primeiras 24 horas. Cumpre a medicina cuidar dessas crianças. Naturalmente, enquanto não houver uma possibilidade de cura, fazer um cuidado paliativo com essas crianças ao nascer, mas nós não podemos dizer que 100% das crianças morrem imediatamente ao nascer. Esta tese é equivocada”, defende Rodolfo Nunes, da Associação dos Médicos Católicos.

Defensores da ação afirmam que a gravidez de anencéfalos pode provocar um risco grande para a saúde da mulher. Em 75% dos casos, o feto morre nos primeiros meses de gravidez.

“A mulher deve ter o direito de escolha. A gestação de um feto anencéfalo é um momento de tragédia pessoal da mulher, é um momento de grande sofrimento. Cada pessoa nessa vida deve ter a possibilidade de escolher como lidar com a própria dor. O Estado não tem o direito de tomar essa decisão em nome da mulher e impor a ela uma gravidez compulsória e infrutífera, prolongando seu sofrimento”, afirma o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luis Roberto Barroso.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/04/stf-vai-julgar-se-gravidas-de-fetos-anencefalos-podem-interromper-gravidez.html

Comentário: Devido o fato que o bebê não irá sobreviver por muito tempo, neste caso deveria levar em conta o Direito que a mulher tem em decidir sobre o que fazer com o seu corpo. Entendo o lado que os religiosos defendem ao dizer que essas crianças poderá sobreviver um certo período se receberem um tratamento certo, mas ao meu ver não acho justo colocar uma pessoa no mundo que vai viver a vida vegetando, sem poder andar, falar, pensar, simplesmente fazer as coisas básicas que um ser humana faz para poder viver. Com isso podemos perceber que infelizmente no Brasil a religião ainda é confundida com o Direito.                     

Aprovada lei que proíbe música alta nos ônibus de Sorocaba

O projeto do vereador Francisco França, líder do PT na Câmara Municipal de Sorocaba, que regulariza o uso de aparelhos sonoros nos ônibus foi aprovado em definitivo e por unanimidade, no Legislativo, nesta quinta-feira (1º.). A partir de agora ficará proibido o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante, no interior dos veículos do transporte coletivo urbano do município. Será permitido ouvir música e rádio apenas com o fone de ouvido.

Segundo França, o projeto surgiu das inúmeras reclamações sobre o desrespeito no interior da frota que atende o transporte público. Ainda de acordo com o vereador, não são apenas os usuários que reclamam, mas os trabalhadores em transporte também, pois convivem com o problema durante toda jornada que ultrapassa seis horas. Os motoristas reclamam que a poluição sonora atrapalha a concentração ao conduzir o veículo e para ouvir o aviso de parada.

A proposta do parlamentar obriga também as empresas que atuam no transporte público, a afixarem cartazes para dar publicidade à lei, que penaliza os usuários infratores com multa e desembarque no caso do seu descumprimento. A fiscalização será regulamentada pelo Executivo Municipal.

Se a lei aprovada pela Câmara nesta quinta-feira (1º) for sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), a pessoa que estiver ouvindo música em volume alto dentro do ônibus coletivo poderá pagar multa de R$50,00, além ser obrigada a descer da condução.

 Fonte: Felipe Shikama
felipe@jornalipanema.com.br 

http://www.jornalipanema.com.br/novo/Sorocaba/APROVADA+LEI+QUE+PROIBE+MUSICA+ALTA+NOS+ONIBUS+DE+SOROCABA.htm 

E não é só em Sorocaba que está Lei foi aprovada. Em Guarapuava no interior do Paraná e Porto Alegre no Rio Grande do Sul quem estiver ouvindo musica alta será obrigado a descer dos coletivos. Salvador na Bahia já existe uma petição publica para que seja vetados os DJ'S dos ônibus.

Não vejo a hora desta Lei valer aqui em Belo Horizonte, já presencie casos de pessoas descerem do ônibus para não entrar em conflito com quem esta ouvindo musica sem o fone de ouvido. 

Lamento ter que existir Lei para esse tipo de coisa, bastava a pessoa ter respeito e bom senso. Mas infelizmente a educação que  não é ensinada em casa tem que ser aprendida na marra, ou seja, na base da Lei. 

Procon suspende 3 sites de compra por problemas em serviços

A Fundação Procon de São Paulo determinou a suspensão das atividades de comércio online dos sites Americanas, Submarino e Shoptime por 72 horas a partir de quinta-feira (15), em todo o estado, por problemas no serviço oferecido aos clientes. Além da paralisação das vendas, a B2W - Companhia Global do Varejo, responsável pelos três sites, ainda deverá pagar uma multa de mais de R$ 1,7 milhão. A empresa disse em nota que irá recorrer da decisão e da multa.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14). A partir da manhã desta quinta, não devem ser aceitas compras com o CEP do estado de São Paulo.

De acordo com a assessoria de imprensa do Procon, a fundação registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W em 2010. Em 2011, o número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. A maioria deles é por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. Diante do aumento, o Procon afirma que fez diversos contatos com a empresa para resolver os problemas.

Em 10 de novembro de 2010, a empresa recorreu à decisão em 1º grau de suspender os sites por três dias publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em nota, a B2W informa que trabalhou intensamente para resolver as questões que impactaram seus clientes no final de 2010. “Foi reduzida em 27,9% a quantidade de reclamações, quando comparado o segundo semestre de 2011 com o primeiro, e em 71,6% quando comparamos janeiro e fevereiro de 2012 com igual período de 2011, conforme dados divulgados pelo SINDEC, relativos à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – SP.”

O comunicado acrescenta que o advogado da empresa, Sergio Bermudes, vai recorrer da decisão e da multa. “Agressão virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta, correspondente a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas”, disse o defensor, segundo a nota.

A Fundação Procon é um órgão estadual que fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, tem o poder de aplicar todas as sanções previstas nele, entre elas a suspensão temporária das atividades da empresa. A determinação contra os sites é uma decisão administrativa. Se houver desobediência, no entanto, a fundação pode entrar na Justiça e pedir o cumprimento da suspensão.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/procon-sp-suspende-3-sites-de-compra-por-problemas-em-servico.html

Comentário: Mais do que certos o Procon- SP bloquearem estes sites, com tantas reclamações da pra ver que eles não comprem com seus deveres assegurados pelo código do consumidor, e nem tão pouco se importam em reparar os donos sofridos a quem adquirem produtos com defeito, e pior, nem se quer chegam nas mãos de quem comprou.
    Só a punição vai fazer com que eles melhorem a politica de serviço. E não há punição melhor do que mexerem com os bolsos deles ne?! rsrs